Estabelecimentos de uso coletivo serão obrigados a fazer medição de temperatura no Paraná; falta sanção de governador

Estabelecimentos de uso coletivo serão obrigados a fazer medição de temperatura no Paraná; falta sanção de governador

O Governo do Estado fica respons√°vel por determinar a temperatura considerada de risco. Nesta situa√ß√£o, caso detectada a temperatura igual ou superior a estipulada, a orienta√ß√£o é de encaminhar a pessoa a procurar atendimento médico. A lei determina ainda a proibi√ß√£o da entrada da pessoa em estado febril. Em casos de recusa, h√° a permiss√£o para que o órg√£o ou estabelecimento requisite o auxílio policial. As medidas contidas na lei dever√£o ser informadas claramente nos estabelecimentos e reparti√ß√Ķes.

Temperatura– O projeto determina ainda que sejam utilizados termômetros de infravermelhos ou por imagem. A ideia é evitar o contato físico para a medi√ß√£o. Os próprios estabelecimentos ou reparti√ß√Ķes dever√£o ser respons√°veis por adquirir os equipamentos, orientar funcion√°rios para utiliza√ß√£o e higieniza√ß√£o. Após a publica√ß√£o da lei em Di√°rio Oficial, os estabelecimentos ter√£o 30 dias para a adequa√ß√£o.

A proposi√ß√£o determina ainda que o descumprimento dos dispostos na lei pode gerar multa no valor que varia entre uma e cinco Unidades Padr√£o Fiscal do Paran√° (UPF/PR). O valor pode ser dobrado em casos de reincidência. Atualmente, uma UPF/PR corresponde a R$ 106,34. A fiscaliza√ß√£o e averigua√ß√£o do cumprimento da lei ficam a cargo da Vigil√Ęncia Sanit√°ria do Estado e dos Municípios.

 

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