Alerj recorre da decisão de Toffoli que determinava nova comissão para analisar impeachment de Witzel

Alerj recorre da decisão de Toffoli que determinava nova comissão para analisar impeachment de Witzel
Contestação da Alerj pede que decisão liminar do STF seja 'integralmente reconsiderada'. Plenário da Alerj durante sessão da comissão especial de impeachment de Wilson Witzel

Divulgação/Thiago Lontra/Alerj

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) recorreu da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, sobre a formação de uma nova comissão especial para analisar o processo de impeachment do governador do RJ, Wilson Witzel (PSC).

A contestação da Alerj pede que a decisão liminar do STF seja "integralmente reconsiderada" e que a comissão especial formada anteriormente na assembleia seja restaurada.

"Reconsidere a respeit√°vel decis√£o que deferiu a medida liminar nesta Rcl n¬į 42.358-RJ, restaurando-se, assim, a composi√ß√£o e o funcionamento da Egrégia Comiss√£o Especial de Impeachment", diz o requerimento apresentado pela Alerj ao STF.

Com o fim do recesso do judici√°rio neste s√°bado (1¬ļ), quem deve analisar o recurso é o relator do caso, ministro Luiz Fux.

Governador do RJ, Wilson Witzel

REUTERS/Adriano Machado

A liminar de Toffoli foi concedida, na última segunda-feira (27), após um pedido feito pela defesa de Wilson Witzel. Segundo os advogados, h√° irregularidades no andamento do processo. Entre os fatores que, segundo eles, configuram irregularidades est√£o:

comiss√£o especial de impeachment instituída sem vota√ß√£o;

colegiado é formado por 25 integrantes em vez de 18;

formação da comissão não respeitou proporcionalidade.

Em sua decis√£o, Toffoli determina que o novo colegiado do impeachment deve observar a proporcionalidade de representa√ß√£o dos partidos políticos e blocos parlamentares. O ministro estabeleceu ainda que deve ser realizada vota√ß√£o no plen√°rio dos nomes apresentados pelos respectivos líderes, ainda que o escrutínio seja feito de modo simbólico.

Alerj deve entrar com recurso contra decis√£o que parou impeachment de Witzel

Alerj diz que 'rito do impeachment' foi respeitado

A Alerj argumenta que o rito estabelecido pela Lei 1.079/50 est√° sendo respeitado, com a representa√ß√£o de todos os partidos na comiss√£o especial que analisa a denúncia e a garantia da ampla defesa do governador.

"Nós reafirmamos a confian√ßa em tudo o que foi feito, na composi√ß√£o da comiss√£o, a defini√ß√£o do rito, que seguiram a Lei 1.079/50 e a ADPF 378. Elas determinam a participa√ß√£o de todos os partidos, e permitem a forma√ß√£o da comiss√£o por indica√ß√£o dos lídres. Estamos garantindo o direito à ampla defesa do governador", afirmou o presidente da Casa, deputado André Ceciliano.
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