Relator defende incluir na lei punição específica para quem financia difusão de fake news

Relator defende incluir na lei punição específica para quem financia difusão de fake news
Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP)afirmou que h√° no Congresso uma disposi√ß√£o de criar um novo tipo penal. Ele participou de audiência pública na C√Ęmara sobre financiamento de fake news. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) durante audiência virtual da C√Ęmara que discutiu o financiamento de fake news

Gustavo Sales/C√Ęmara dos Deputados

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto contra fake news, defendeu nesta segunda-feira (3) a cria√ß√£o de um crime específico para punir quem financia a difus√£o de informa√ß√Ķes falsas.

Silva deu a declara√ß√£o durante audiência na C√Ęmara que discutiu os financiamentos público e privado de fake news.

"Sabemos que h√° um punitivismo penal muitas vezes ineficiente, mas sou daqueles que creem que é conveniente a fixa√ß√£o de um tipo penal", afirmou.

Ele disse ainda que vê no Congresso um ambiente favor√°vel à medida.

"Eu tenho a percep√ß√£o de que h√° um convencimento do parlamento de que san√ß√Ķes penais s√£o necess√°rias para determinadas condutas", continuou o relator.

Quando come√ßou tramitar no Congresso, pelo Senado, o projeto tinha previs√£o de tipifica√ß√£o criminal para financiamento de fake news. Na vota√ß√£o, os senadores retiraram esse trecho. Se for modificado na C√Ęmara, o texto volta para o Senado.

Debate

Durante a audiência na C√Ęmara, o advogado e especialista em tecnologia Ronaldo Lemos seguiu a linha do relator e propôs a cria√ß√£o de um tipo penal, com até cinco anos de reclus√£o, para quem financia de forma oculta a dissemina√ß√£o de notícias falsas, praticando irregularidades como uso de nomes falsos.

"Em vez de combater o conteúdo em si, você tem que de combater esse método que oculta o financiamento de campanhas informacionais e praticam ilícitos. Na minha vis√£o é esse método que precisa ser criminalizado", declarou.

Ele também sugeriu que esse método orquestrado de prolifera√ß√£o possa ser enquadrado como organiza√ß√£o criminosa.

O delegado da Polícia Federal (PF), Carlos Eduardo Miguel Sobral, observou que a criminaliza√ß√£o do financiamento de comportamentos inautênticos (contas falsas ou impulsiondas por robôs) nas redes deve estar associado à an√°lise de conteúdo.

Segundo ele, caso isso n√£o seja feito, corre-se o risco de se criminalizar piadas e brincadeiras sem potencial lesivo.

"N√£o vejo como n√£o olhar o conteúdo ainda que n√£o seja dentro desse contexto, olhar o conteúdo dentro desse comportamento inautêntico", explicou.

Samara Castro, advogada e vice-presidente da comissão de proteção de dados e privacidade da OAB, defendeu a criação de agravantes penais e não a tipificação de um novo crime.

"Talvez seja mais adequado a cria√ß√£o de agravantes ou causas de aumento de pena na parte geral do código penal ou nas figuras penais praticados", afirmou Samara.

O que diz o projeto

A proposta estabelece que redes sociais e aplicativos de mensagens privadas com mais de 2 milh√Ķes de usu√°rios adotem medidas para:

proibir o funcionamento de contas inautênticas – criadas ou usadas com o propósito de assumir ou simular identidade de terceiros para enganar o público;

proibir contas automatizadas (robôs) n√£o identificadas dessa forma, cujo car√°ter automatizado n√£o foi comunicado ao provedor do aplicativo e aos usu√°rios;

identificar todos os conteúdos impulsionados e publicit√°rios.

As proibi√ß√Ķes, segundo a proposta, n√£o restringir√£o manifesta√ß√Ķes artística, intelectual, satíricas, religiosas, políticas, ficcionais, liter√°rias ou qualquer outra forma de manifesta√ß√£o cultural.

O texto diz também que as empresas respons√°veis por redes sociais devem:

viabilizar medidas para identificar contas que apresentem movimenta√ß√£o incompatível com a capacidade humana;

desenvolver políticas de uso que limitem o número de contas controladas pelo mesmo usu√°rio.
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