Política

Alerj conta prazo de 48 horas para levar impeachment ao plenário

Por Administrador

21/09/2020 às 17:00:29 - Atualizado h√°

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) começou a contar hoje (21) o prazo de 48 horas para que entre na pauta do plenário o parecer da comissão especial da Casa que analisou o pedido de impeachment do governador Wilson Witzel. Com isso, o parecer poderá ser votado já nesta quarta-feira (23). Por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Witzel está afastado do cargo desde o dia 28 de agosto.

No plen√°rio, os deputados (cinco por partido) ter√£o até uma hora por legenda para discutir o parecer. Os questionamentos ser√£o respondidos pelo relator na comiss√£o, Rodrigo Bacellar (SDD). A defesa também ter√° uma hora para se pronunciar, e a previs√£o é que o próprio Witzel ocupe a tribuna para se defender.

A defesa j√° tinha sido apresentada à comiss√£o com uma peti√ß√£o de 40 p√°ginas e mais de 400 folhas de documentos anexos no dia 2 deste mês. Na pe√ßa, os advogados consideram as denúncias "especulativas, baseadas em matérias jornalísticas espetaculosas", e criticam o inquérito aberto no STJ após investiga√ß√Ķes de órg√£os federais, que levaram ao afastamento de Witzel em consequência da Opera√ß√£o Tris in Idem.

Os argumentos apresentados pela defesa n√£o foram suficientes para convencer nem o relator do processo de impeachment, nem os deputados da comiss√£o especial. Para o relator, o Witzel agiu dolosamente contra os interesses públicos e em benefício de interesses privados, o que, segundo ele, era motivo para a continuidade do processo de impeachment.

Votação

Ainda na próxima quarta-feira, quando forem encerradas a discuss√£o dos parlamentares e a apresenta√ß√£o de Witzel, ser√° aberta a vota√ß√£o nominal no plen√°rio. Para aprovar o pedido de impeachment, s√£o necess√°rios 47 votos, o que corresponde a dois ter√ßos dos parlamentares da Alerj. Se isso ocorrer, a denúncia ser√° encaminhada ao Tribunal de Justi√ßa do Rio de Janeiro (TJRJ) e Witzel, ser√°, ent√£o, novamente afastado, neste caso, por 180 dias. Ao mesmo tempo, ser√° formado um tribunal misto de julgamento composto por cinco deputados e cinco desembargadores escolhidos por sorteio, com critérios definidos pelo TJRJ. Esse tribunal é que ser√° respons√°vel pelo tr√Ęmite final do processo. Se houver empate, o presidente do TJRJ dar√° o voto de minerva sobre o impeachment no tribunal misto.

O prosseguimento do processo de impeachment de Witzel na Alerj ocorreu com a aprova√ß√£o, por unanimidade, na quinta-feira (17), do relatório de Rodrigo Bacellar pela admissibilidade da denúncia devido à pr√°tica de crime de responsabilidade, Foram 24 votos favor√°veis ao impeachment na comiss√£o especial da Aler). O deputado Jo√£o Peixoto (DC), que est√° licenciado por causa de um problema de saúde, foi o único parlamentar ausente.

A denúncia de crime de responsabilidade por corrup√ß√£o na √°rea de saúde, protocolada no dia 27 de maio pelos deputados Luiz Paulo e Lucinha, ambos do PSDB, tem por base denúncias de desvios financeiros cometidos por Witzel, especialmente, em organiza√ß√Ķes sociais (OSs) e na constru√ß√£o de hospitais de campanha para combate à covid-19 no estado.

Segundo Bacellar, os documentos mostraram irregularidades e prejuízos aos cofres públicos causados pelas OSs Unir Saúde e Instituto Iabas. O relatório ressalta queas investiga√ß√Ķes dos órg√£os federais e a denúncia protocolada na Alerj apontam fortes indícios de recebimento de vantagens indevidas por Witzel por meio do pagamento de honor√°rios à sua esposa, Helena Alves Brand√£o Witzel. De acordo com as investiga√ß√Ķes, Helena teria sido contratada por cerca de R$ 500 mil pela empresa Servi√ßos Diagnósticos Ltda, controlada por operadores ligados ao empres√°rio M√°rio Peixoto, suposto propriet√°rio das duas organiza√ß√Ķes sociais.

O relatório destaca ainda a requalifica√ß√£o feita por Witzel, no dia 23 de mar√ßo deste ano, da Unir Saúde. A organiza√ß√£o social tinha sido desqualificada em outubro por resolu√ß√£o conjunta das secretarias de Estado de Saúde e da Casa Civil. A desqualifica√ß√£o foi motivada por supostas ilegalidades após o término de um processo administrativo que gerou a rescis√£o dos contratos de gest√£o vigentes e na revers√£o dos bens e dos valores entregues, tudo sem direito a indeniza√ß√£o pela organiza√ß√£o punida.

Sobre o Instituto Iabas, o relatório aponta irregularidades na constru√ß√£o dos hospitais de campanha para o combate à pandemia de covid-19 e menciona or√ßamentos fraudados para servi√ßos de montagem e desmontagem de tendas, instala√ß√£o de caixas d'√°gua, geradores de energia e piso para a forma√ß√£o da estrutura dessas unidades de saúde. Conforme o relatório, mesmo com as controvérsias sobre os contratos, o governo do estado liberou R$ 256,5 milh√Ķes para o Instituto Iabas.

Fonte: Agência Brasil
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