Política

Câmara busca alternativas para retomar discussão de MP do Mandante

Por Administrador

15/10/2020 às 22:23:28 - Atualizado h√°

A Medida Provisória (MP)984, chamada MP do Mandante, editada pelo governo federal em junho para alterar regras sobre direito de transmiss√£o de eventos esportivos, além de flexibilizar contratos de jogadores de futebol com os clubes, perdeu o efeito sem ter sido analisada pelo Congresso Nacional. A medida deveria ter sido analisada até esta quarta-feira (15), mas, apesar da press√£o de clubes de futebol, sequer chegou a ser analisada em comiss√£o - uma das etapas de tramita√ß√£o da proposta.

Com isso, perdem efeito todos os dispositivos da MP 984, que fazia altera√ß√Ķes na Lei Pelé. A mais relevante delas mudava a regra que determina que as emissoras de televis√£o só podem exibir jogos caso mandantes e visitantes concordassem com a transmiss√£o.

Também fica extinto o chamado “direito de arena”, no qual o clube mandante do jogo passa a ter direito exclusivo de vender a exibi√ß√£o das imagens da partida para uma emissora de televis√£o ou outra plataforma de mídia. Dessa forma, é retomada a legisla√ß√£o que prevê que os direitos pertencem aos dois clubes envolvidos no espet√°culo esportivo.

Quando a proposta chegou ao Congresso, o presidente da C√Ęmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), questionou a urgência da matéria e afirmou que seria necess√°rio ampliar o debate sobre a proposta.

“O futebol n√£o pode ser tratado de forma isolada, deveríamos fazer um debate melhor. Est√° na hora de termos um futebol mais moderno e com mais compromisso com o profissionalismo”, afirmou Maia.

Alternativas

Atualmente, dois projetos de lei sobre o direito de negociar a transmiss√£o da partida pertencer exclusivamente ao time mandante do jogo tramitam na C√Ęmara dos Deputados.

De autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), o Projeto de Lei 4876/20 determina que o direito de negociar a transmiss√£o da partida compete exclusivamente ao time mandante do jogo. O congressista modifica três pontos da MP editada pelo governo. Entre eles, o projeto estabelece que os jogadores ter√£o direito a, no mínimo, 5% do valor dos contratos negociados entre o clube e a televis√£o. A MP fixava em 5% o valor do direito de arena.

A proposta também determina que o valor recebido pelo atleta ter√° natureza trabalhista, e n√£o civil. Com isso, a participa√ß√£o no direito de arena ser√° parte do sal√°rio do jogador. Além disso, resgata a presen√ßa dos sindicatos na distribui√ß√£o dos recursos decorrentes do direito de arena aos atletas, que havia sido retirada pela medida provisória.

“Entendemos a situa√ß√£o por que passam os clubes, todavia, n√£o é justo que, sob o argumento de salvaguard√°-los, fiquem os atletas sem a prote√ß√£o contratual necess√°ria neste momento de crise econômica e de saúde pública. Desse modo, suprimimos essa previs√£o no presente projeto”, justificou Figueiredo.

Liga de futebol

J√° o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) prop√Ķe a cria√ß√£o de uma liga de futebol para a disputa dos campeonatos nacionais a partir de 2022. Inspirada em países europeus, a proposta sugere que a liga acabaria com o trato individual e ajudaria na negocia√ß√£o da transmiss√£o dos campeonatos.

“A negocia√ß√£o coletiva, centralizada em entidade que represente os clubes, na medida em que maximiza os valores recebidos pelos direitos negociados, também beneficia o desenvolvimento do campeonato como um todo, e n√£o somente de uma pequena elite de clubes de maior atratividade comercial”, argumenta o deputado.

O texto de Pedro Paulo prop√Ķe ainda o que chama de profissionaliza√ß√£o e democratiza√ß√£o do esporte. A proposta assegura que, pelo menos, dois jogos da rodada de futebol sejam exibidos em TV aberta ou em streaming gratuito.

“O processo de profissionaliza√ß√£o no esporte, particularmente, no futebol, refere-se a pessoas e estruturas, estando associado à passagem de atletas de um est√°gio amador para o profissional, mas também à profissionaliza√ß√£o e racionaliza√ß√£o do funcionamento operacional de organiza√ß√Ķes dedicadas à promo√ß√£o e desenvolvimento do esporte”, afirma o congressista.

O projeto prevê que os direitos de transmiss√£o poder√£o ser comercializados em pacote de jogos, independentemente da forma de exibi√ß√£o, e por modalidade de distribui√ß√£o, ou qualquer nova tecnologia. A proposta determina ainda que a empresa que adquirir a maior quantidade de jogos n√£o poder√° ter mais de 80% de todas as partidas da competi√ß√£o.

Fonte: Agência Brasil
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