Política

Bolsonaro sanciona projeto de lei que cria poupança social digital

Por Administrador

22/10/2020 às 22:23:30 - Atualizado h√°

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (22) o projeto de lei que disp√Ķe sobre a conta de poupan√ßa social digital. Trata-se de projeto de convers√£o da Medida Provisória (MP) 982, de 2020, em vigor desde junho para o pagamento do auxílio emergencial durante a pandemia de covid-19.

O projeto foi sancionado sem vetos. Com a convers√£o em lei, a poupan√ßa social digital ser√°, agora, permanente e poder√° ser ampliada para o pagamento de outros benefícios sociais.

A conta de poupan√ßa social digital permite que as pessoas recebam o auxílio emergencial e outros benefícios sociais e previdenci√°rios sem pagar qualquer tarifa de manuten√ß√£o. Essas contas têm um limite de movimenta√ß√£o de até R$ 5 mil por mês.

Além da isen√ß√£o de tarifa, a conta permite que o titular fa√ßa três transferências eletrônicas por mês sem custos. O correntista poder√°, ainda, usar a conta para pagar boletos banc√°rios.

No caso de pessoas que tenham sido cadastradas para o recebimento do auxílio emergencial, abono salarial, saque do Fundo de Garantia do Tempo de Servi√ßo (FGTS) ou o programa emergencial de manuten√ß√£o de empregos, a conta poder√° ser aberta de forma autom√°tica.

Podem ser depositados nessa conta outros benefícios sociais, incluindo os de estados e municípios, exceto os de natureza previdenci√°ria, como aposentadoria e auxílio-doen√ßa. Para isso, o cidad√£o precisa autorizar expressamente a abertura desse tipo de conta, ou o uso de outra j√° existente em seu nome.

A Caixa Econômica Federal vai operar essas contas de poupan√ßa e disponibilizar√° no seu site e no seu aplicativo a ferramenta de consulta para cidad√£o, que poder√° verificar se h√° alguma conta aberta em seu nome, a partir da consulta pelo CPF.

A conta pode ser fechada ou convertida em conta regular a qualquer tempo, sem custos adicionais.

Fonte: Agência Brasil
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