Política

Rodrigo Maia afirma que PEC da Guerra não será prorrogada

Por Administrador

23/10/2020 às 16:24:09 - Atualizado h√°

O presidente da C√Ęmara dos Deputados, deputado federal Rodrigo Maia, disse hoje (23), em entrevista coletiva ao lado do governador de S√£o Paulo Jo√£o Doria, que a Proposta de Emenda Constitucional do estado de calamidade pública, a chamada PEC da Guerra, n√£o ser√° prorrogada.

“O grande mérito desse momento, e que sinalizamos para investidores, foi o prazo de encerramento da PEC da Guerra no dia 31 de dezembro. N√£o h√° possibilidade da C√Ęmara dos Deputados votar a prorroga√ß√£o do estado de calamidade porque o que tinha que ser investido, do nosso ponto de vista, foi investido. Os volumes foram altíssimos. Nossa dívida j√° est√° em volume muito alto e precisamos voltar a normalidade do nosso or√ßamento prim√°rio e dos desafios que precisamos enfrentar. Quanto mais tempo atrasarmos, mais para frente ficar√£o as reformas estruturais – e essas sim v√£o garantir o crescimento para o Brasil”, disse ele.

A PEC da Guerra foi criada para enfrentar a pandemia do novo coronavírus. A medida d√° ao governo mais flexibilidade para gastar recursos no combate à pandemia do novo coronavírus ao permitir a separa√ß√£o destes gastos do Or√ßamento Geral da Uni√£o (OGU).

O texto autoriza a Uni√£o a descumprir a chamada “regra de ouro”, mecanismo constitucional que impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como sal√°rios e custeio. A medida vale enquanto durar o estado de calamidade pública nacional reconhecido pelo Congresso Nacional, previsto para terminar no dia 31 de dezembro de 2020.

Fonte: Agência Brasil
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