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Agência Brasil Explica: como descartar medicamentos corretamente

Por Administrador

26/10/2020 às 06:46:25 - Atualizado h√°

Após dez anos em discuss√£o, o sistema de logística reversa de medicamentos domiciliares foi regulamentado no √Ęmbito federal em junho deste ano, por meio do Decreto n¬ļ 10.388/2020. O descarte ambientalmente correto desses produtos est√° previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída em 2010, mas ainda dependia de acordo com o setor produtivo.

As medidas entrar√£o em vigor a partir de dezembro deste ano. A primeira fase é a de estrutura√ß√£o do grupo de acompanhamento do sistema, que contar√° com entidades representativas de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de medicamentos domiciliares, em √Ęmbito nacional. J√° a implementa√ß√£o do sistema de logística reversa, propriamente dita, deve come√ßar no segundo semestre do ano que vem.

A partir daí, ser√° dever dos consumidores efetuar o descarte dos medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso, incluindo as embalagens, nos pontos de coleta, sejam eles drogarias, farm√°cias ou outros pontos definidos pelos comerciantes. As drogarias e as farm√°cias ter√£o de disponibilizar e manter em seus estabelecimentos pelo menos um ponto fixo de recebimento a cada 10 mil habitantes.

Esses recipientes ser√£o padronizados e n√£o poder√£o permitir a retirada dos produtos pelos consumidores, apenas a coloca√ß√£o. Est√£o previstas também campanhas educativas para informar o usu√°rio sobre a implementa√ß√£o da política.

Pelo decreto, no prazo de dois anos, todas as capitais do Brasil e os municípios com popula√ß√£o superior a 500 mil habitantes dever√£o contar com os pontos de coleta de medicamentos. Esse prazo ser√° de até cinco anos para os municípios com popula√ß√£o superior a 100 mil moradores.

E caber√° às indústrias fabricantes e às empresas distribuidoras os processos de recolhimento e descarte final desses produtos. Os custos ser√£o compartilhados por toda a cadeia farmacêutica. O destino deve ser um empreendimento licenciado por órg√£os ambientais, seguindo a seguinte ordem de prioridade: incineradores, coprocessadores e, como última op√ß√£o, aterros sanit√°rios específicos para produtos perigosos.

O n√£o cumprimento das regras de descarte, por qualquer ente da cadeira, pode ser considerado crime ambiental.

Algumas localidades, entretanto, j√° contam com legisla√ß√Ķes específicas em vigor, como é o caso do Distrito Federal. As leis distritais n¬ļ 5.092/2013 e n¬ļ 5.591/2015 tratam sobre a obrigatoriedade de hospitais e estabelecimentos de saúde, como farm√°cias e drogarias, receberem medicamentos vencidos ou em desuso, como medida de prote√ß√£o ao meio ambiente e à saúde pública.

Os medicamentos liberam resíduos químicos que contaminam o solo, os rios, córregos e até mesmo a √°gua que bebemos. Cada quilo de medicamento descartado incorretamente pode contaminar até 450 mil litros de √°gua.

Como descartar

A gerente de Medicamentos e Correlatos da Diretoria de Vigil√Ęncia Sanit√°ria da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, Renata Moreira Ferreira, explicou à Agência Brasil como deve ser feito esse descarte pelos consumidores. As orienta√ß√Ķes s√£o tanto para medicamentos vencidos quanto para aqueles que n√£o ser√£o mais utilizados pelo paciente, bem como suas embalagens vazias.

O consumidor n√£o deve retirar o produto da embalagem prim√°ria, que é aquela que fica em contato direto com o medicamento. No caso de líquidos, a embalagem prim√°ria é o frasco de vidro ou pl√°stico; no comprimido, é o blister de alumínio. “O consumidor deve levar os produtos aos estabelecimentos da forma que est√°, n√£o deve descaracterizar o medicamento”, disse.

De acordo com Renata, o estabelecimento precisa saber qual é o medicamento para direcionar corretamente para o descarte. Algumas subst√Ęncias, segundo ela, precisam ser neutralizadas antes de serem incineradas.

As bulas e as embalagens secund√°rias, que s√£o as caixas de papel√£o, também podem ser descartadas junto com os medicamentos nos pontos de coleta. Mas, segundo Renata, como n√£o s√£o materiais que tiveram contato direto com o medicamento, podem ainda ser encaminhadas para a reciclagem ou coleta seletiva, como outros produtos de papel.

No caso dos perfurocortantes, como seringas e agulhas, as legisla√ß√Ķes n√£o preveem o recolhimento por farm√°cias e drogarias. Caso o paciente fa√ßa uso domiciliar desses produtos, eles devem ser entregues em hospitais ou postos de saúde. A sugest√£o é armazen√°-los em garrafas pet com tampa, para evitar acidentes.

A gerente ressalta ainda que n√£o se deve descartar medicamentos em lixo comum, nem derramar em pias ou vasos sanit√°rios, pois podem contaminar o solo e os rios ou ainda serem encontrados no lixo e utilizados de forma indevida.

Além disso, ela alerta que também n√£o é recomendado fazer doa√ß√Ķes ou troca de medicamentos entre pessoas, pois isso é muito perigoso do ponto de vista sanit√°rio. “Se quer fazer doa√ß√£o de medicamentos que ainda est√£o dentro da validade, a pessoa pode procurar um estabelecimento de saúde. N√£o recomendamos doar ou reutilizar em outras pessoas porque o que serviu para um n√£o necessariamente vai servir para outros. O medicamento também pode gerar eventos adversos e efeitos colaterais”, explicou.

Números de descarte

O diretor executivo da Associa√ß√£o Brasileira de Redes de Farm√°cias e Drogarias (Abrafarma), Sergio Mena Barreto, explicou que o setor est√° adiantado à regulamenta√ß√£o e o grupo que vai acompanhar a implementa√ß√£o da logística reversa j√° est√° em funcionamento, reunindo 19 entidades do setor. Além disso, ao longo dos anos, diversos acordos e programas de recolhimento volunt√°rios foram colocados em funcionamento, disse.

“O interessante do decreto é que ele estabelece uma regra nacional. Como temos mais de 5 mil municípios no Brasil, imagine o que seria seguir mais de 5 mil legisla√ß√Ķes diferentes e cada uma com suas regras. Isso no final fica impossível de ser cumprido”, disse. “Esse decreto foi muito bem pensado, foi discutido com todas partes, foram cobertos todos os pontos possíveis de questionamento. Nosso desafio agora é colocar em pé e que as pessoas respeitem essa legisla√ß√£o”, completou.

Estabelecimentos em diversos estados j√° participam, por exemplo, do programa Descarte Consciente, e recebem as embalagens de medicamentos vencidos ou em desuso. Agora, essas cadeias devem se adequar ao decreto. No DF, por exemplo, s√£o 63 pontos de coleta em v√°rias localidades. Para saber onde ficam, basta acessar o site do programa.

Em 2019, apenas nas redes da Abrafarma, que representam 43,7% do mercado total de medicamentos, foram recolhidos 130 toneladas de resíduos de medicamentos e embalagens. Desse total, 93% foram incinerados e 7% foram para aterros sanit√°rios. Em 2012, quando a entidade iniciou a contabiliza√ß√£o de recolhimentos volunt√°rios, foram 11,3 toneladas recolhidos.

Para dimensionar esses números, Barreto citou dados de Portugal. Em 2000, quando o país implementou sua política de logística reversa, foram recolhidos 98 toneladas; atualmente, esse volume passa de 1,2 mil toneladas. “E estamos falando de um país pequeno, com apenas 10 milh√Ķes de habitantes com 2,9 mil farm√°cias. No Brasil temos 80 mil farm√°cias e 250 milh√Ķes de habitantes”, disse, sobre o volume que ainda pode ser destinado corretamente no Brasil.

Barreto alerta, entretanto, que na maioria dos municípios brasileiros n√£o h√° incineradores ou aterros sanit√°rios especiais, que s√£o de responsabilidade do poder público. “Por isso o decreto come√ßa abrangendo capitais e cidades acima de 500 mil habitantes. Teoricamente, é onde h√° estrutura adequada para fazer o descarte. Depois de 2023, vem as cidades menores, mas é uma grande incógnita o que vamos fazer com esses locais que n√£o tem aterro sanit√°rio adequado ou n√£o tem incinera√ß√£o”, disse.

De acordo com o diretor executivo da Abrafarma, no Brasil a legisla√ß√£o n√£o prevê reciclagem do que é recolhido, sendo a incinera√ß√£o a destina√ß√£o priorit√°ria. Citando novamente Portugal, Sergio disse que no país europeu é feito o reaproveitamento das embalagens secund√°rias, bulas e alguns tipos de blister, sendo 60% descartado e 40% reciclado.

Do ponto de vista de reutiliza√ß√£o de materiais, no Brasil bulas e caixas podem ser destinadas diretamente pelos consumidores para a reciclagem. “E n√£o tem nenhum risco, papel é papel”, disse Barreto, refor√ßando que blister, tubos e frascos dever√£o ser destinados no sistema que ser√° montado ou naqueles que j√° existem.

Além da logística reversa estabelecida por acordos setoriais, entre poder público e setor empresarial, como é o caso de medicamentos, a Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê os sistemas de recolhimento de agrotóxicos, pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; l√Ęmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; e produtos eletroeletrônicos e seus componentes.

Fonte: Agência Brasil
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