Política

Senado aprova empréstimo de bancos públicos para empresas com débitos

Por Administrador

19/11/2020 às 20:23:45 - Atualizado h√°

O Senado aprovou hoje (19) o Projeto de Lei 4.528/2020, que dispensa as empresas de apresentarem certid√Ķes negativas na hora de pedir empréstimo a bancos públicos. A medida visa facilitar o acesso ao crédito em um período de crise econômica.

O projeto traz normas no sentido de auxiliar empresas a pagarem dívidas trabalhistas, quitar sal√°rios, entre outros gastos, neste período em que a pandemia do covid-19 reduziu as receitas de v√°rias empresas no país. O projeto vai ser analisado pela C√Ęmara.

O texto suspende até 31 de dezembro deste ano, ou enquanto perdurar o estado de calamidade pública no país, a exigência de certid√Ķes de regularidade da Justi√ßa Federal; de certid√Ķes negativas de débitos com o FGTS; de certid√Ķes negativas de inscri√ß√£o de dívida ativa da Uni√£o; de consulta ao Cadastro Informativo de Créditos n√£o Quitados do Setor Público Federal (Cadin); dentre outros documentos.

“As medidas propostas visam a desburocratizar o acesso ao crédito de bancos públicos, ao suspender, durante o período de calamidade pública resultante da pandemia do novo coronavírus, a exigência de certid√Ķes negativas de débitos tribut√°rios, em momento em que muitas empresas enfrentam dificuldades financeiras e o acesso ao crédito é essencial para permitir a sobrevivência desses empreendimentos”, afirmou o relator do projeto, Plínio Valério (PSDB-AM), em seu parecer.

Segundo o senador, a facilita√ß√£o na tomada do empréstimo poder√° ajudar as empresas a readquirirem fôlego financeiro suficiente para, além de manter as portas abertas e os funcion√°rios empregados, regularizar os débitos, inclusive tribut√°rios, que elas possam ter.

Fonte: Agência Brasil
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