Política violência doméstca

Comissão aprova vaga em escola para filho de vítima de violência

Por Administrador

06/12/2021 às 14:25:25 - Atualizado h√°

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (6) projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para garantir que filhos de vítimas de violência doméstica e familiar tenham direito à vaga na escola pública mais próxima da sua residência.

Conforme a proposta, caso ocorra mudança de domicílio das vítimas de violência doméstica, a matrícula deverá ser remanejada para a escola pública mais próxima da nova residência. Nesses casos deve ocorrer a comunicação ao Conselho Tutelar competente.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada Rejane Dias (PT-PI) aos projetos de Lei 1705/21 e 2797/21 do deputado Benes Leocádio (Republicanos-RN).

Segundo a deputada Rejane Dias, a medida pode conferir uma melhora na qualidade de vida das vítimas de violência e pode amenizar os danos suportados pela mulher agredida”,

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação, de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara

Comunicar erro
Prime News

© 2022 Prime News - Todos os direitos reservados.

•   Política de Cookies •   Política de Privacidade    •   Contato   •

Prime News
CORES DEMO
PERSONALIZADA

Acesse a administra√ß√£o do portal e veja todas as possibilidades e op√ß√Ķes de personaliza√ß√£o de cores, blocos, widgets e v√°rios outras possibilidades. Clique aqui para ir ao painel.

OUTROS TEMAS